Reunião da CCJ da Câmara — Foto: Divulgação/Pablo Valadares/Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo de trabalho que prevê seis dias de trabalho para um de descanso durante a semana.
A CCJ votou o parecer do relator, Paulo Azi (União-BA), favorável à tramitação das propostas que reduzem a escala de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) avançassem juntas.
Nesta etapa, os parlamentares avaliaram apenas se o texto atende aos requisitos legais e constitucionais para seguir tramitando, sem entrar no mérito da proposta, o que deve ser realizado após eventual aprovação na CCJ. Caso haja maioria, os parlamentares também podem propor alterações nos textos, com foco na redação e na constitucionalidade das propostas.
Em seu relatório, o deputado defendeu a adoção de uma fase de transição para permitir a adaptação dos diferentes setores da economia, além da discussão de possíveis compensações ao setor produtivo.
Como o o parecer foi aprovado, será criada uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta antes de eventual votação no plenário da Câmara. Segundo previsão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto deve ser votado pelos deputados até o final de maio.
O texto do deputado Reginaldo Lopes propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas em 10 anos. Já a proposta da deputada Erika HIlton também prevê a redução da jornada, assim como a redução da escala de trabalho para 4×3 — em que se trabalha quatro dias por semana com três de descanso.
As discussões na CCJ, embora não tenham sido sobre mérito, já demonstram que o texto final da PEC deve ficar em um meio termo, com previsão de jornada de trabalho reduzida para 40 horas e uma escala de trabalho 5×2.
Se a maioria dos deputados votarem a favor do relatório, o texto segue para votação no plenário da Câmara. Lá, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos para a proposta avançar.
O mesmo processo deve se repetir no Senado. Se os senadores aprovarem o projeto com alterações nas comissões e plenário, o texto volta para Câmara, que analisa as mudanças, podendo mantê-las, ou restaurar o projeto original antes de seguir para sanção do presidente Lula.
Outra proposta sobre o tema, a do senador Paulo Paim (PT-RS) já foi aprovada pela CCJ da Casa em dezembro do ano passado e aguarda análise do plenário.
A retomada da votação aconteceu após pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu entrar diretamente na disputa e enviou ao Congresso um projeto de lei próprio sobre o tema, com pedido de urgência constitucional. Com isso, é limitado um prazo máximo de até 45 dias de tramitação em cada Casa Legislativa, que pode ser estendido por mais 10 dias caso o texto seja alterado.
A proposta do Executivo prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a escala 5×2. Além disso, também prevê a inclusão dos trabalhadores domésticos na proposta.
A proposta estabelece uma redução da jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas. Na prática, isso leva à adoção do modelo 5×2, cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituindo a lógica atual da escala 6×1 em partes dos setores econômicos, como os de comércio e serviços. Com isso, a duração normal do trabalho para os trabalhadores não poderá exceder a oito horas diárias e a quarenta horas semanais.
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