CCJ da Câmara dá aval à PEC que acaba com a escala 6×1

Votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. Texto seguirá para uma comissão especial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso.

Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.

O relatório de Azi se limita a analisar a compatibilidade do tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, o texto preenche os requisitos constitucionais para avançar no Congresso.

O deputado elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:

um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

Ambas propõem que a jornada não ultrapasse oito horas diárias.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito da PEC, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.

“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas”, afirmou Paulo Azi.

Marcelo Passos

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