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Senado aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IR

Proposta prevê que quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará imposto de renda. Texto estabelece regra de valorização do mínimo. Mudanças vão à sanção presidencial.

Em | Da Redação

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Senado aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IR
Renegociação de dívidas começa nesta segunda-feira (17) — Foto: Reprodução

O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O texto, aprovado sem contagem de votos, perderia a validade na próxima segunda (28) se não fosse aprovado em definitivo. Agora, a medida vai à sanção presidencial.

Na noite de quarta (23), a MP foi aprovada pela Câmara com 439 votos favoráveis e um contrário – do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que disse ter “votado errado”.

A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.

Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.

A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.

O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Após acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.

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