Em decisão válida para todo o país, a Justiça de São Paulo determinou que a Apple não pode vender iPhones sem carregador no Brasil. Com base nessa determinação, o Procon de Uberaba multou lojas por descumprimento.
Fiscais do órgão visitaram dez lojas na cidade depois de a entidade receber denúncias. Nove delas foram multadas e os valores a serem pagos variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil para cada estabelecimento. A iniciativa teve parceria da divisão estadual do Procon e, com isso, pelo menos uma das lojas foi autuada duplamente, nos âmbitos municipal e estadual.
Para o lançamento do iPhone 14, a Apple pediu liminar para vender os produtos no país. A autorização foi concedida e a nova linha de aparelhos foi liberada para ser vendida no Brasil desde o lançamento — desde que o aparelho estivesse acompanhado de carregador.
O Procon de Uberaba informa que recebeu 16 reclamações de consumidores sobre a venda do aparelho sem o acessório. O órgão vai continuar a receber denúncias e verificar as lojas — e isso pode levar a mais penalidades no futuro.
Desde 2020, a Apple passou a entregar seus dispositivos sem carregadores, com a justificativa de sustentabilidade. Em nota oficial à Itatiaia, emitida quando houve a determinação judicial da suspensão das vendas, a Apple informa que “todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais”.
(As informações são da Itatiaia)
