Gastos com Previdência e BPC sobem R$ 11,3 bilhões e forçam bloqueio no Orçamento de 2024

A redução da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionou as despesas com benefícios previdenciários e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que ficaram R$ 11,3 bilhões maiores na projeção para este ano.

O aumento das duas categorias de despesa é o principal motivo por trás do congelamento de R$ 15 bilhões em gastos do Orçamento de 2024. Os dados foram detalhados no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22).

O documento mostra uma piora nas previsões para as contas públicas neste ano. Além da alta nos gastos obrigatórios, o governo reconheceu também uma frustração nas receitas. Com isso, a estimativa de déficit ficou em R$ 28,8 bilhões, exatamente no limite permitido pela margem de tolerância do novo arcabouço fiscal e o praticamente o dobro do previsto no trimestre anterior.

O valor global do congelamento de gastos já havia sido anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta-feira (18), após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O detalhamento dos órgãos alcançados pela trava será feito no decreto de programação orçamentária, a ser publicado no dia 30 de julho.

Do montante total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o crescimento das despesas obrigatórias, que incluem a Previdência e o BPC.

Na avaliação do próprio governo, é pouco provável que essas despesas recuem até o fim do ano, o que torna baixa a probabilidade de reversão do bloqueio.

A alta nos gastos obrigatórios ocorre a despeito da promessa do governo de poupar R$ 9 bilhões neste ano com revisão de despesas da Previdência e do Proagro, seguro rural para pequenos e médios produtores. Esse valor está incorporado no Orçamento —sem ele, o bloqueio seria ainda maior—, mas o governo não forneceu detalhes sobre o andamento dessas ações.

O secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, disse que a expectativa de poupar R$ 9 bilhões é crível, mas reconheceu não ter os números para detalhar a evolução das revisões.

Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à frustração na estimativa de receitas. Neste caso, o gasto é contido para permitir o cumprimento da meta fiscal, cujo alvo central é um déficit zero, mas permite um resultado negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Sem o contingenciamento, o déficit seria de R$ 32,6 bilhões. Com a trava de R$ 3,8 bilhões, o governo sinaliza um resultado dentro da margem de tolerância, mas pior do que o projetado no segundo bimestre —quando o déficit era calculado em R$ 14,5 bilhões.