Senado aprova MP que prevê renovação automática da CNH de bons condutores

Renovação automática da CNH é usada como isca em golpe digital. — Foto: Redes sociais/ Reprodução

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habiitação (CNH) de bons condutores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém o objetivo central da proposta enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado — mas com mudanças relevantes em relação à versão original (veja mais detalhes abaixo).

A medida provisória precisava ser votada até 19 de maio para não perder a validade. O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A MP chegou ao Senado na forma de projeto de lei de conversão, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7) foi alterado.

Na última quarta-feira (6), uma comissão mista do Congresso aprovou relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), após um acordo que retomou a exigência de exames médicos no processo de renovação.

Principal mudança

Pelo texto original da MP, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico. A mudança foi um pedido do vice-presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), que propunha preservar a avaliação clínica.

Marcelo Passos

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.