O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habiitação (CNH) de bons condutores.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém o objetivo central da proposta enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado — mas com mudanças relevantes em relação à versão original (veja mais detalhes abaixo).
A medida provisória precisava ser votada até 19 de maio para não perder a validade. O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP chegou ao Senado na forma de projeto de lei de conversão, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7) foi alterado.
Na última quarta-feira (6), uma comissão mista do Congresso aprovou relatório do senador Renan Filho (MDB-AL), após um acordo que retomou a exigência de exames médicos no processo de renovação.
Principal mudança
Pelo texto original da MP, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o exame médico. A mudança foi um pedido do vice-presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), que propunha preservar a avaliação clínica.
