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Vítima que abortar pode ter pena maior do que estuprador ,prevê projeto da bancada evangélica

Proposta em debate na Câmara equipara o aborto a partir da 22ª semana ao crime de homicídio simples. Autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica.

Em | Da Redação

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Vítima que abortar pode ter pena maior do que  estuprador ,prevê projeto da bancada evangélica
Proposta em debate na Câmara equipara o aborto a partir da 22ª semana ao crime de homicídio simples. Autor é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica.

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, prevê que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.

No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.

🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.

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