O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 será aplicada em até um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação.
De acordo com o parlamentar, em 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado, haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.
A PEC estabelece o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga semanais a todos os trabalhadores mediante redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com manutenção do salário atual. As duas folgas semanais, que não precisarão ser consecutivas, serão aplicadas já este ano.
Mais cedo, Motta se reuniu com o presidente Lula para acertar os últimos detalhes da proposta.
O que o texto prevê:
- Entrada em vigor após 60 dias da promulgação;
- Após esse prazo, haverá uma redução de 2 horas neste ano, até 42 horas. As 2 horas restantes serão reduzidas após 12 meses, para 40 horas semanais.
- Os dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, serão garantidos neste ano, a partir da promulgação (se a PEC for aprovada).
- As outras “a mais”, de duas horas, durante o período de transição, será definida em convenção coletiva de cada categoria.
- Regulamentação de trabalhadores vinculados a Microempreendedor Individual (MEI) será feito projeto de lei, pois a ideia é permitir que eles contratem mais pessoas (leia mais abaixo).
- Projeto de lei será usado para tratar de cada setor de maneira específica.
O relatório será publicado nesta tarde e votado na comissão especial ainda nesta semana. Depois, o tema vai ao plenário da Casa.
