Para baixar o preço dos combustíveis, Governo defende decreto de calamidade a 4 meses da eleição

A pressão por uma solução contra a alta no preço dos combustíveis levou uma ala do governo Jair Bolsonaro (PL) a defender um novo decreto de calamidade pública a apenas quatro meses da eleição.

Sob a vigência da calamidade, o entendimento é que o governo teria mais segurança para abrir créditos extraordinários —que permitem uso de recursos fora do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação). O objetivo é custear medidas para subsidiar os preços ou pagar auxílios a caminhoneiros, entregadores e motoristas de aplicativo.

Entre as justificativas usadas por quem defende o uso do instrumento, estão a Guerra da Ucrânia e um suposto risco de desabastecimento de diesel.

Os defensores da calamidade afirmam que o mecanismo, previsto na Constituição e também na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), afasta os requisitos formais de urgência e imprevisibilidade para abertura de crédito extraordinário.

A calamidade também pode eventualmente ser usada para driblar restrições eleitorais, que hoje são uma grande preocupação do governo na adoção de medidas.

A lei eleitoral proíbe, no ano da disputa, a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública”, exceto em situações extremas (como calamidade ou emergência) ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.