Operação em Pernambuco: Organização criminosa que movimentou mais R$ 132 milhões em fraude fiscal é alvo

Uma ação conjunta deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Cortina de Fumaça, visando desarticular uma quadrilha voltada à prática de crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica.

A operação ocorreu nas cidades de Recife, Camaragibe, Caruaru e Bezerros, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, além da realização simultânea de ações fiscais desencadeadas pela Sefaz-PE em empresas do grupo investigado.

Fazem parte da Operação Cortina de Fumaça o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), formado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Defesa Social (SDS), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE).

Como acontecia a fraude

A fraude fiscal era operacionalizada por meio da constituição de empresas fictícias cujo objetivo era a prática reiterada da sonegação fiscal. Ela emitiam notas fiscais visando a acobertar a circulação de mercadorias vendidas por terceiros sem emissão de notas fiscais idôneas.

O grupo criminoso agia por meio da “prestação de serviço ilegal” para regularizar estoques de outros contribuintes que tivessem adquirido mercadorias desacompanhadas de notas fiscais.

Ou os que tivessem simulado vendas de mercadorias que, na verdade, não adquiriram, com o intuito de justificar gastos não ocorreram.

Uma terceira ação criminosa era “fabricar” créditos tributários fictícios, visando a suprimir impostos.

O somatório dos débitos fiscais regularmente constituídos das empresas laranjas vinculadas à organização criminosa, bem como de empresas supostamente regulares também investigadas, ultrapassa R$ 132.027.362,04.

Além de diversos outros lançamentos tributários que estão em processamento e poderão se tornar definitivos.

“Os crimes contra a ordem tributária são de elevado potencial lesivo, comprometendo a saúde financeira do Estado e a Justiça social”, ressalta o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner.

“A supressão de tributos reduz os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, além de gerar distorções no mercado pela competição desleal entre os bons empresários e os sonegadores, desestabilizando o ambiente de negócios e prejudicando a livre concorrência”, concluiu.