Comissão especial sobre novo teto para MEI é instalada na Câmara

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A proposta eleva o teto anual de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O colegiado será presidido pela deputada Any Ortiz (RS), enquanto o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) atuará como relator. O texto em discussão é o projeto de lei complementar 108/2021, já aprovado pelo Senado e que tramita em regime de urgência na Câmara

Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também permite que o MEI contrate até dois empregados, hoje, a legislação autoriza apenas um.

Dados apresentados pela Câmara indicam que o teto atual equivale a cerca de R$ 6.750 mensais, enquanto o novo valor proposto corresponderia a aproximadamente R$ 10.833 por mês. A mudança busca acompanhar o crescimento dos pequenos negócios e reduzir a migração para a informalidade.

Defasagem e pressão por atualização

Ao assumir a presidência da comissão, Any Ortiz afirmou que o limite vigente está defasado há cerca de uma década. Segundo a deputada, a atualização é necessária para manter empreendedores dentro da formalidade.

“Estamos tratando de um tema urgente para quem movimenta a economia no país.”

Ela também defendeu que a medida seja entendida como um ajuste na política pública voltada aos pequenos negócios, e não como um benefício adicional.

Relator busca consenso com o governo

O relator Jorge Goetten afirmou que pretende construir seu parecer em diálogo com a equipe econômica e representantes do setor produtivo.

Segundo ele, a atualização do teto do MEI exige convergência entre governo e Congresso para viabilizar a aprovação da proposta. “O setor precisa dessa correção com urgência”, afirmou.

O deputado também destacou que a medida pode facilitar o crescimento gradual dos empreendedores, criando condições para a transição do MEI para categorias empresariais maiores.

Próximos passos

Goetten deve apresentar o plano de trabalho da comissão na próxima semana. A expectativa é que o novo teto possa entrar em vigor a partir de 2027.

Além de Ortiz e Goetten, a Mesa da comissão terá como vice-presidentes os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Helder Salomão (PT-ES) e Bia Kicis (PL-DF).