O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de que pessoas com deficiência estariam sofrendo discriminação no edital do novo concurso da Polícia Civil. Os alvos da investigação são a Secretaria Estadual de Administração e a Secretaria de Defesa Social.
As denúncias questionam o item 11.17 do edital do concurso, que descrevem as condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco. Há uma lista com quase nove páginas.
O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com tumores; perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; doenças hepáticas e pancreáticas; doenças inflamatórias intestinais; artrite reumatoide; entre outros.
O inquérito civil está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, da 8ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital. Ele determinou que seja realizada uma audiência, no próximo dia 5 de fevereiro, para tratar da suposta ilegalidade no edital.
Serão convocados representantes dos seguintes órgãos:
Secretaria de Defesa Social;
Secretaria de Administração;
Procuradoria-Geral do Estado;
Superintendência Estadual da pessoa com deficiência;
Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência;
Superintendência estadual de equidade social;
Gerencia estadual de pessoa com deficiência;
Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife;
Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.
