O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou às secretarias estaduais de Administração (SAD) e de Defesa Social (SDS) que promovam ajustes no edital do concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Civil. Segundo o MPPE, a solicitação tem o objetivo de corrigir supostas irregularidades apontadas por candidatos.
Dentre as providências requisitadas pelo MPPE estão: retificar o item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece “condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo”; incluir no edital adaptações dos testes de aptidão física para que as pessoas com deficiência (PCDs) possam participar dessa etapa em igualdade de condições; fazer constar no edital a reserva de vagas para pessoas negras; ajustar o edital para adequá-lo aos ditames da Lei Orgânica da Polícia Civil.
Também foi solicitada a reabertura do período de inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas pelo MPPE possam se inscrever no concurso, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.
As providências foram requisitadas em audiência virtual promovida pelas 8ª e 26ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Direitos Humanos e Patrimônio Público, respectivamente), na última segunda-feira (5). As Secretarias Estaduais têm até o dia 19 de fevereiro para responder ao MPPE.
