Governo vai pagar indenização de R$ 60 mil para famílias de bebês com deficiência causada pelo zika

A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada no DOU e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei em definitivo. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.

De acordo com a publicação, o valor deverá ser pago em parcela única para casos em que a deficiência de síndrome congênita tenha sido causada pela infecção da mãe da criança durante a gestação.

O apoio financeiro valerá para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

O requerimento deverá ser realizado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme critérios estabelecidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do instituto.

Será obrigatória a constatação entre a síndrome congênita e a contaminação da genitora pelo vírus durante a gestação e também da deficiência.

As despesas decorrentes do apoio financeiro da MP serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. O pagamento da indenização ficará restrito ao exercício de 2025, segundo a publicação.