O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colaborou com a Operação Narmer, deflagrada nesta quarta-feira (8), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP). A operação serviu para subsidiar investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada no ramo do tabaco.
O alvo principal das investigações é um grupo econômico responsável pela distribuição de cigarros e por uma dívida com o Fisco paulista superior a R$ 152 milhões.
Nas cidades de São Paulo, Araras, Ribeirão Preto, Barretos e Vargem Grande houve o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital.
Operação aponta que empresa de cigarros realizava esquema de blindagem patrimonial. Dívida por sonegação fiscal é superior a R$ 152 milhões
“Em Pernambuco, realizamos investigações a pedido do CIRA São Paulo e executamos sete mandados (em Recife, Bonito e Frei Miguelinho) de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, obras de arte e armas de fogo”, comentou o coordenador do GAECO MPPE, Roberto Brayner. A ação contou com apoio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e das polícias Civil e Militar.
De acordo com o apurado, a sonegação fiscal e a preordenada inadimplência tributária das pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as fraudes contavam com um sofisticado esquema de blindagem patrimonial, de operações simuladas de produção e circulação de cigarros e ainda de importação irregular do produto efetivamente comercializado.
A atuação interinstitucional do CIRA-SP também proporcionou a deflagração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídico (IDPJ), ajuizado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital, com o deferimento de medidas de urgência com vistas ao imediato bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios de todos os integrantes da organização. As autoridades obtiveram ainda medidas cautelares semelhantes na esfera criminal.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA-PE) caracteriza-se pelos esforços síncronos do Ministério Público, da SEFAZ, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Defesa Social e tem o escopo de combater a macrocriminalidade organizada e promover um salutar ambiente concorrencial e de conformidade fiscal.