Constituição proíbe imposto sobre movimentação financeira como é o caso do Pix; Receita alerta para golpes com cobrança de falsa taxa sobre Pix

Após a circulação massiva de fake news sobre uma suposta cobrança de imposto por parte da Receita Federal sobre transações via Pix, o Fisco convocou coletiva de imprensa para alertar a população: “Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, afirma a Receita.

“A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, reforça o Fisco.

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Golpe do Pix

Golpistas estão entrando em contato com os contribuintes informando que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. “Não existe a cobrança sobre Pix, porque não existe lei determinando cobrança sobre Pix”, disse Ricardo Barbosa, superintendente da 3ª Região Fiscal, durante a coletiva.

Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, a suposta vítima terá o CPF bloqueado. Na tentativa de golpe, os criminosos utilizam não só o nome da Receita Federal, mas também as cores e símbolos oficiais, para tornar a situação mais convincente.

Como se proteger

Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;

Evite clicar em links desconhecidos:

Links suspeitos podem direcionar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;

Não abra arquivos anexos:

Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;

Verifique a autenticidade:

A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

Canais oficiais

No caso de receber alguma mensagem suspeita ou de dúvidas, a orientação da Receita é procurar os canais oficiais e evitar agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada.