Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.
A matéria foi aprovada nesta terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 3214/23 é de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC). O argumento usado pelo senador é que a informação na placa ajudaria as autoridades de trânsito e polícia a identificar com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e delitos relacionados ao veículo.
A aprovação do projeto foi recomendada pelo relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou Leal.
Para se tornar lei, o projeto tem de ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Placa Mercosul
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020. Desde então, todos os veículos que passam por transferência de propriedade ou necessitam substituir a placa original adotam o novo modelo.
Novo modelo de placa veicular padrão Mercosul — Foto: Gilia Amaral/Detran-M
