Um conjunto de cinco projetos de lei apresentados pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) pretende criar pisos salariais nacionais para recepcionistas, frentistas, garçons, auxiliares administrativos e profissionais de apoio escolar. As propostas estabelecem remunerações mínimas que variam entre R$ 2.450 e R$ 3.200 para jornadas de até 40 horas semanais.
O projeto de lei 2.743/2026 estabelece piso salarial nacional de R$ 2.850 para frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis, além da obrigatoriedade de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade já previstos na legislação trabalhista.
Segundo o autor, a atividade envolve exposição constante a produtos inflamáveis e outros riscos ocupacionais, o que justificaria uma remuneração mínima mais elevada. O deputado argumentou que a valorização salarial pode contribuir para redução da rotatividade profissional e melhoria do atendimento aos consumidores.
Já os garçons e atendentes de bares, restaurantes, hotéis, cafeterias e lanchonetes seriam contemplados por um piso nacional de R$ 2.700 mensais, conforme o projeto de lei 2.744/2026. A proposta estabelece ainda que gorjetas não poderão ser utilizadas para complementar ou substituir o salário-base do trabalhador, preservando sua natureza de remuneração adicional.
