As medidas visam a fiscalizar os aparelhos piratas conhecidos como "gatonet"; veja perguntas e respostas sobre o tema
As medidas buscam também melhorar o equilíbrio no mercado audiovisual. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) estima prejuízo de R$15 bilhões por ano devido à oferta clandestina. Os aparelhos piratas não repassam pagamento para as companhias donas dos pacotes e, com isso, infringem a lei de direitos autorais.
Nos últimos 4 anos, a agência tirou de circulação mais de 1,4 milhão de decodificadores sem autorização. A estimativa é que existam até 7 milhões desses equipamentos no país.
Não é o IPTV como um todo que vai ser bloqueado, somente os servidores não autorizados. IPTV é o método de transmissão de canais e várias empresas oferecem o serviço de forma autorizada.
A Anatel vai identificar os servidores que oferecem IPTV sem autorização. IPTV é um método que envia sinal de canais de TV pela internet.
Com isso, os aparelhos não autorizados pela agência vão ser bloqueados gradualmente.
Você pode checar se seu aparelho é autorizado procurando pelo selo físico da agência, que vem na caixa ou no aparelho.
Outra maneira é pelo site da Anatel:
TV box é um aparelho que dá acesso à internet – e ao IPTV – para uma TV que não é smart. Com isso, o usuário consegue acessar diversos aplicativos, de serviços de streaming a servidores internet.
Aumentar a segurança dos usuários de decodificadores não autorizados é outro motivador do plano de ação, segundo a Anatel.
O órgão realizou um estudo, entre maio de 2021 e dezembro de 2022, e constatou que criminosos conseguem capturar dados e informações de usuários de TV box não autorizadas.
Através de um software malicioso – um malware – é possível assumir o controle do aparelho. Assim, é possível obter registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede de internet.
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