STF vai fiscalizar execução de emendas parlamentares de deputados estaduais e vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai passar a  acompanhar a execução de emendas parlamentares de deputados estaduais e vereadores. A informação foi revelada pelo ministro Flávio Dino, nesta quinta-feira (23), no início da audiência pública no Supremo com todas as partes envolvidas nos processos sobre as emendas.

A reunião foi convocada para que governo e TCU (Tribunal de Conta da União) possam informar o avanço das medidas para a transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.

Segundo o ministro, uma decisão dando início à fase será publicada ainda nesta quinta, após o término da audiência.

“Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo […] em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, disse o ministro.

Dino destacou que há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas sobre o uso das emendas parlamentares encaminhadas. Ele anunciou que pretende encontrar um encaminhamento institucional adequado para a análise dessas informações.