STF forma maioria para manter decisões que travam pagamento de “emendas Pix” do Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (16), maioria para manter as decisões do ministro Flávio Dino que estabelecem regras de transparência e de rastreio dos recursos para a execução de emendas parlamentares.

Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o relator, Flávio Dino, que votou para validar suas decisões.

As decisões de Dino, que devem ser confirmadas pelo plenário, envolvem:

as emendas “PIX” – que vão diretamente para as prefeituras e para os estados, com baixa transparência;
as emendas impositivas – que, pelo rito normal, o governo federal é obrigado a executar até o fim de cada ano.
O julgamento acontece em plenário virtual e deve terminar às 23h59 desta sexta, exceto se algum ministro interromper a votação, pedindo mais prazo ou “puxando” o tema para o plenário físico.