Nos últimos dias, o Ministro Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem, algo bastante comemorado pela categoria que aguardava ansiosamente a decisão.
A medida estava suspensa desde setembro de 2022, quando o juiz da suprema corte nacional emitiu a decisão com justificativa na falta de diretrizes orçamentárias.
Contudo, as empresas privadas pedem para que Barroso reavalie a decisão de aplicação do piso salarial da enfermagem por conta de problemas com recursos. Entenda mais sobre a situação na matéria.
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição para reavaliar a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem.
Após aprovação da EC nº127/2022, o juiz da suprema corte nacional decidiu fazer com que a suspensão da medida fosse retirada.
Segundo ele, há a possibilidade ”sem que sobreviesse maior prejuízo às finanças dos entes subnacionais, à empregabilidade no setor de saúde e, em último grau, à qualidade dos serviços de saúde”.
Sobre a decisão, a CNSaúde afirma que ”não se trata de impedir que a solução seja alcançada, de modo concomitante, pela álea própria da interação capital e trabalho, mas de dar a oportunidade ao autor da iniciativa, o Congresso Nacional, de concluir (adequada e completamente) a sua ação legislativa”.
O órgão pede para que o ministro restabeleça a suspensão do piso salarial da enfermagem até o julgamento definitivo da ação:
”Em face da assunção explícita pelo Congresso Nacional de sua omissão legislativa em relação à garantia da viabilidade econômica dos pisos salariais em questão no âmbito do setor privado de saúde, postula-se a reconsideração parcial para que o art. 15-A da Lei 7.498/1986 continue suspenso até que o Poder Legislativo federal efetive medidas que garantam a exequibilidade dos pisos salariais para o setor privado em geral”.
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que a reavaliação da ação de Barroso é essencial para garantir direitos e assegurar uma aplicação adequada do piso salarial da enfermagem.
Para a entidade, a decisão ”demonstra-se inviável tanto financeiramente quanto constitucionalmente”.As informações são do JC Online
