Senado aprova regulamentação da reforma tributária; armas ficam fora do Imposto Seletivo

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta (12) o texto que regulamenta a Reforma Tributária. O texto agora segue para apreciação da Câmara onde deve ser analisado já na próxima semana. A proposta inicial foi mutilada com emendas supressivas acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre os itens alterados do texto original estão a retirada de armas, munições, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, o chamado “Imposto do Pecado” que sobretaxa produtos que são potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente.

Um destaque apresentado pelo líder do governo na Casa, Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pretendeu reincluir as armas de fogo na tributação seletiva, mas, mesmo tendo 33 votos dos 65 senadores presentes a favor da matéria, ela não passou, pois era necessário um mínimo de 41 votos.

Segundo Randolfe Rodrigues, armas e munição terão cargas tributárias menores que eletrodomésticos e brinquedos. “Não se pode admitir esse descompasso. Hoje, armas e munições tem uma carga tributária próxima a 89%, mas esta vai cair para pouco mais de 29%. Não dá para aceitar isso num pais onde mais de 40 mil pessoas perdem a vida por ano vítimas de armas de fogo”, declarou.