Brasil

Renovação automática e gratuita da CNH para ‘‘bons condutores’’ começa a valer

Para ser classificado assim, condutor deve estar em cadastro positivo; e não pode ter pontos registrados na CNH e infrações de trânsito no documento nos últimos 12 meses.

Começou a valer nesta sexta-feira (9/1) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” e “fichas limpas”. A medida entra em vigor com a assinatura de uma medida administrativa pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.

Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações pontuadas registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.

Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Marcelo Passos

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