Receita Federal modifica regras nas transações feitas via pix e cartão de crédito acima de R$ 5 mil de pessoa física

Desde o dia 1º de janeiro a Receita Federal ampliou o monitoramaneto das transações via cartão de crédito e Pix. O objetivo da instituição é fiscalizar possivéis irregularidades. Essas novas medidadas já haviam sido anunciadas em setembro do ano passado, mas só entraram em vigor agora.

Em entrevista à CNN, nesta terça-feira (7), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas falou sobre as novas regras e informou que o órgão já acompanhava os dados fornecidos por bancos tradicionais, públicos e privados.

Ainda durante a conversa, Barreirinhas afirmou que as mudanças não resultarão em cobranças para os contribuintes e que o cidadão não precisa se preocupar com relação à privacidade dos dados, já que o sigilo bancário é protegido.

Segundo ele, para o cidadão comum, nada mudará e serão fornecidos somente os valores das transações do usuário. “Não interessa à Receita quem fez a transferência para você, onde você gastou seu dinheiro, para quem você pagou. A Receita vai receber os valores de movimentações globais, no caso de pessoas físicas, superiores a R$5 mil reias. O sigilo bancário é completamente protegido”, esclareceu.

Barreirinhas revelou que os dados globais serão usados para para fins de gestão de risco e que serão cruzados com outros dados que permitirão identificar uma minoria de contribuintes que apresentam alguma inconsistência.

No caso das transações feitas por pessoas jurídicas, ou seja, por empresas, os valores monitorados serão de R$ 15 mil ou mais. Para o secretário, as medidas vão aprimorar o controle e ampliar a fiscalização das operações financeiras. E, assim, garantir uma maior coleta de dados reforçando os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações.

Outro objetivo da nova medida é aperfeiçoar a eficiência do sistema de fiscalização, beneficiando os contribuintes e também a própria Receita Federal. “Isso será muito bom para o contribuinte, porque diminui muito a chance da maioria dos contribuintes de caírem na malha fina do Imposto de Renda”, completou o secretário.

A intenção da Receita Federal é receber as informações semestralmente, por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do Governo Federal que busca padronizar e integrar informações referentes à gestão financeira e contábil.