Congresso tem até o dia 30 de junho para analisar o tema, após decisão do STF em 2023. Alteração feita pelo Senado prevê que não ocorra aumento de despesas.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida, que teve o apoio mínimo necessário de 41 senadores, pode gerar um impacto anual de pelo menos R$ 95 milhões aos cofres públicos.
A proposta altera a composição da Câmara com base em dados populacionais mais recentes e na previsão constitucional de que o número de parlamentares por estado deve refletir a evolução demográfica.
Apesar disso, o texto foi alvo de críticas devido ao aumento de despesas, especialmente em um momento de restrições orçamentárias no país.
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