Proposta assinada por Lula nesta terça (18) ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao derrubar, por 383 votos a 98, o decreto que havia aumentado a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A medida provisória, criticada por parlamentares da oposição e até por alguns aliados, agora segue para o Senado, onde pode ser apreciada ainda nesta quarta-feira (25).
O decreto presidencial reajustava a cobrança do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, com o objetivo de ampliar a arrecadação federal.
A justificativa do Planalto era equilibrar as contas públicas diante do aumento de despesas e compromissos fiscais assumidos pelo governo.
Caso o Senado também rejeite o decreto, a medida perderá seus efeitos, e as alíquotas do IOF retornarão ao patamar anterior.
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