Quais os próximos passos do julgamento de Bolsonaro e demais réus da trama golpista no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser submetido à prisão domiciliar se for condenado no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação dele nas alegações finais apresentadas na última segunda-feira (14).

Segundo informações do Uol, fontes anônimas, incluindo lideranças partidárias e membros de tribunais superiores, apontam a prisão domiciliar como uma possibilidade para Bolsonaro, caso haja condenação.

Aos 70 anos, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde desde o atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, quando levou uma facada. Recentemente, foi diagnosticado com esofagite intensa, o que o levou a permanecer em repouso.

A Lei de Execução Penal, em seu artigo 117, permite a prisão domiciliar para condenados em regime aberto que tenham mais de 70 anos ou sofram de doenças graves, entre outros critérios.

Apesar de Bolsonaro atender a essas condições, espera-se que uma eventual condenação seja em regime fechado, não aberto.

Rafael Mafei, advogado e professor de direito da USP e da ESPM, explica que, embora a lei restrinja o regime domiciliar humanitário a presos em regime aberto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento bastante consolidado quanto à admissibilidade do regime domiciliar humanitário para presos que não estão em regime aberto.

“Um desses casos é justamente a hipótese de o preso ser portador de doença grave ou condição de saúde frágil, exigindo cuidados médicos que não podem ser adequadamente prestados pelos serviços médicos do estabelecimento prisional”, diz Mafei.

Veja também:

‘Ninguém está acima da lei’, dispara Raquel Lyra sobre investigação da Polícia Civil contra secretário da prefeitura do Recife

Manifestação bolsonarista promovida por Nikolas em Brasília reúne 18 mil pessoas, diz monitoramento da USP

Ex-prefeito de Escada é condenado pelo TCE a devolver quase R$ 400 mil aos cofres públicos

Carlos Bolsonaro critica Moraes e reclama de transferência do pai para Papudinha:’Tamanha maldade. Ambiente prisional severo’

Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha.