Governo federal articula Medida Provisória para destravar piso da enfermagem
Nesta terça-feira (30), cerca de mil prefeitos estão em Brasília para discutir o piso da enfermagem em encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede da entidade.
A razão da reunião é para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que rege a utilização do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como fonte de financiamento para pagar a medida.
De acordo com comentário ao Congresso em Foco, Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirmou que é necessário o surgimento de uma fonte sustentável para a aplicação do piso:
“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável”, pontuou.
Inclusive, importantes discussões estão sendo feitas em diversas frentes, confira ao longo da matéria como está sendo discutida a situação.
A Ministra da Saúde, Nísia da Trindade, se reuniu, na sexta-feira (26), em um encontro com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir a implementação do piso salarial enfermagem.
Na reunião, o Ministério da Saúde emitiu uma nota na qual afirma que os processos feitos para aplicar o piso e deu mais informações sobre como foi calculada a alocação das verbas no valor de R$ 7,3 bilhões.
De acordo com o Ministério da Saúde, a nova forma de distribuição das verbas do piso salarial da enfermagem vai gerar uma certeza que vai existir um repasse mínimo da União para todas as administrações municipais.
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