Relatório foi inserido em plenário virtual da corte, que analisa se determinação será mantida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (16) manter as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, e os 11 ministros concordaram que os recursos das emendas só sejam liberados após o Congresso Nacional apresentar novos parâmetros e regras para que a aplicação dos recursos siga critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência.
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