A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (20) que a população das cidades atingidas pelas chuvas no litoral Norte de São Paulo tem direito:
- ao saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e
prioridade para casas populares no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
“Na questão de ter preferência para levantamento do FGTS, para ter preferência para construção de casas populares, tudo isso vai ser assistido pelo governo federal”, afirmou Tebet em Guarujá (SP), uma das cidades atingidadas pelas chuvas fortes do último fim de semana.
Ao todo, são seis municípios em estado de calamidade pública devido aos temporais, que causaram deslizamento de terra, bloqueio de rodovias, queda no fornecimento de água e energia e deixaram vítimas fatais. As informações são do G1
No caso do saque do FGTS, a ministra disse que o governo federal está trabalhando para acelerar a liberação dos recursos junto à Caixa Econômica Federal, gestora do fundo. “Essas famílias desabrigadas têm direito a levantamento [saque] do FGTS, basta que sejam moradores das regiões de risco, das regiões que foram afetadas.”
Em relação ao Minha Casa Minha Vida, a ministra disse que a medida provisória do governo que relançou o programa habitacional prevê, entre o público prioritário para receber as moradias, as “famílias desabrigadas que estão em estado de emergência ou de calamidade pública”.
