O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer destinar o dinheiro de emendas parlamentares para o chamado orçamento participativo, em que a população escolhe o que fazer com o recurso. A proposta começou a ser debatida no Congresso Nacional e enfrenta resistências.
O Poder Executivo encaminhou um ofício ao Legislativo para alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A medida autoriza o governo a instituir um processo de orçamento participativo para a alocação de recursos da União.
Um dos dispositivos permite que emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, sejam canceladas para as ações selecionadas pelo processo participativo.
Para isso acontecer, o parlamentar teria que concordar com o cancelamento de sua emenda. Além disso, poderia escolher que município receberia o recurso, mas não em que o dinheiro seria usado.
O governo ainda terá que definir como vai construir o orçamento participativo e quais ações serão contempladas no Orçamento de 2027, a ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro deste ano.
A proposta do governo divide parlamentares até mesmo dentro da base aliada do presidente Lula. “Devolver ao governo as rédeas do Legislativo? Acho muito difícil ser aprovado”, afirmou o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).
Caberá ao Congresso Nacional, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, decidir se aceita ou não a medida proposta pelo governo. Se aceitar, os parlamentares ainda terão que autorizar o cancelamento de suas emendas em 2027.
“Todo orçamento orçamento público tem que ser participativo. Essa ideia vai acabar o desejo daqueles que querem ser deputados só para administrarem emendas parlamentares. Apoio a ideia em 100%”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso.
Emendas são recursos indicados por congressistas no Orçamento da União. O parlamentar escolhe para onde vai o dinheiro e no que será gasto. Cabe ao governo pagar conforme a vontade do político.
