O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) propôs um projeto de lei para assegurar o cumprimento da Lei 14.434/2022, que trata do piso salarial da enfermagem.
No último passado, o deputado apresentou uma proposta em oposição à recente decisão do STF, que vinculou o piso salarial da enfermagem a uma carga horária de 44 horas semanais e regionalizou os acordos para os profissionais celetistas.
O STF impôs uma dura e injusta derrota à enfermagem brasileira no julgamento dos embargos. Com a decisão, os ministros distorceram por completo a lei do piso salarial que aprovamos com muita luta no Congresso
Célio Studart
Diante desse cenário, o projeto do deputado busca modificar a Lei nº 7.498/86, visando garantir que a base da jornada de trabalho para receber o valor integral do piso salarial da enfermagem não ultrapasse 30 horas semanais.
Além disso, procura impedir a regionalização ou redução do valor do piso salarial da enfermagem por meio de acordos ou convenções coletivas.
Um Airbus A320 da da companhia aérea Latam precisou ser evacuado na noite desta quinta-feira (4) no…
O Congresso retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência de exame toxicológico para obtenção…
A Polícia Civil de Pernambuco investiga a morte de Ronald José Salvador Montenegro, de 55 anos,…
Aposentados podem ter um aumento de 25% no valor do benefício, conforme regras do Instituto Nacional…
Capitão da seleção brasileira na Copa de 1994, Dunga projetou o Brasil como vencedor do…
Diferentemente da economia nacional como um todo, que registrou uma modesta alta de 0,1% no terceiro trimestre,…
This website uses cookies.