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PISO DA ENFERMAGEM 2023: DATA para votação de PLN que garante o pagamento do piso É DEFINIDA

Valor previsto do piso da enfermagem é de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados) - FOTO: Sasin Tipchai/Pixabay

Na próxima quarta-feira, dia 26, está agendada uma reunião conjunta do Congresso Nacional para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023) relacionado ao piso salarial da enfermagem.

A votação desse PLN deveria ter acontecido na última terça-feira, dia 18, durante uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas foi adiada.

O adiamento foi solicitado pelo governo federal para ter mais tempo para a apresentação do PLN nº 5, de acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco

O objetivo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 é criar uma margem orçamentária para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem e acabar com a suspensão da lei que trata do tema. As informações são do JC Online.

Desde setembro, o piso salarial da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de uma solução orçamentária sólida proveniente de fontes de financiamento confiáveis.

Além da votação do Projeto de Lei referente ao piso salarial da enfermagem, a sessão desta quarta-feira, marcada para as 12h, também incluirá a análise de uma extensa pauta com 26 vetos e a discussão sobre o pagamento do Bolsa Família.

Marcelo Passos

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