Pela 1ª vez no Brasil, profissionais do sexo terão carteira assinada em SP

Obrigação de empregador realizar registro em carteira ocorreu após estabelecimento de Itapira ser fiscalizado no mês de junho.

Um acordo inédito feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego com uma boate na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, comprovou vínculo empregatício e assegurou carteira assinada a profissionais do sexo que trabalham no local.

O estabelecimento foi alvo de uma fiscalização conjunta em junho. Na ocasião, segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”, e o dono do local concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as garotas de programa.

Foi a primeira vez que uma fiscalização trabalhista conseguiu efetivar o vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição, segundo o MPT. A atividade de “profissional do sexo” está listada na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) desde 2015.

Para o MPT, um acordo com esse tipo de estabelecimento, em que não há indícios de crimes, ajuda a reduzir a precarização do trabalho das profissionais do sexo.

Marcelo Passos

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