Um acordo inédito feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego com uma boate na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, comprovou vínculo empregatício e assegurou carteira assinada a profissionais do sexo que trabalham no local.
O estabelecimento foi alvo de uma fiscalização conjunta em junho. Na ocasião, segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”, e o dono do local concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as garotas de programa.
Foi a primeira vez que uma fiscalização trabalhista conseguiu efetivar o vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição, segundo o MPT. A atividade de “profissional do sexo” está listada na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) desde 2015.
Para o MPT, um acordo com esse tipo de estabelecimento, em que não há indícios de crimes, ajuda a reduzir a precarização do trabalho das profissionais do sexo.
