O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode privatizar áreas da União no litoral brasileiro será tratada com “cautela e prudência”, com “amplo debate” inclusive no plenário do Senado.
“O que eu digo como presidente do Senado é que nós vamos ter toda a cautela com um tema dessa natureza. Primeiro porque envolve uma alteração constitucional, segundo porque é um tema, de fato, que gerou grande repercussão, grande polêmica e é preciso entender em relação ao mérito dele.”
O Senado Federal retomou na última semana de maio as discussões em torno da polêmica PEC que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. O seu principal ponto é a mudança nas regras referentes aos terrenos de marinha, permitindo a passagem de algumas dessas propriedades da União para estados, municípios e para entes privados.
