Mudança nos impostos Reforma tributária: remédios, frutas e ovos podem ficar isentos

O objetivo central da reforma é simplificar a cobrança com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que substituem cinco tributos federais, estaduais e municipais. Mas boa parte das decisões ainda serão tomadas em lei complementar, que especificará itens deixados em aberto pela PEC.

Um desses temas é a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos. Veja abaixo a lista de itens que poderão ficar isentos da cobrança do futuro IVA:

• alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• produtos hortícolas, frutas e ovos
• redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni)
• possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA
• possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Além das isenções, os produtos e serviços poderão fazer parte de outras três categorias, que definirão o tamanho da alíquota que terão de arcar. São elas:

• Isentos;
• Alíquotas reduzidas;
• Alíquota geral;
• Imposto seletivo, ou imposto do “pecado”;