Decreto que regulamenta investimento de R$ 3,8 bilhões - R$ 2 bilhões estão disponíveis aos estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios
O Estado de Pernambuco e seus 184 municípios deverão receber da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) a aplicação direta no setor cultural da ordem de R$ 185 milhões. Os recursos poderão ser aplicados nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta a lei nesta quinta-feira (11), em evento realizado em Salvador (BA).
“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para todos os municípios brasileiros. Do total de recursos previstos para Pernambuco, serão R＄ 100,1 milhões estão disponíveis para o governo do estado, enquanto R＄ 84,8 milhões vão para os municípios.
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