A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que do projeto de lei (PL) 1904, que quer colocar um teto de 22 semanas no acesso ao aborto legal, é um “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas” do país.
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. “Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu a mulher do presidente Lula (PT) na rede X (antigo Twitter).
“A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, disse ainda.
“Seguimos juntas, lutando por nossos direitos.”
Hoje, o aborto só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
Desta forma, é no tempo de gravidez que mira o projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto quer alterar o Código Penal e prevê que uma vítima de abuso sexual que opte pelo procedimento acima das 22 semanas de gestação seja punida com reclusão de seis a 20 anos.
Já a pena prevista para estupro no Brasil é de seis a 10 anos. Quando há lesão corporal, de oito a 12 anos. .Ou seja, a punição a mulheres estupradas pode ser maior do que para seus estupradores, caso o PL seja aprovado como está.
