INSS facilita perícia para menor de 16 anos receber benefício assistencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa no processo de exame médico pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para menores de 16 anos. Agora, somente a certidão de nascimento será aceita para a realização do exame, retirando a necessidade de apresentar documento com foto. A medida foi publicada na segunda-feira (15) e tem como objetivo facilitar o acesso ao benefício para famílias em situação de vulnerabilidade.

FILA DE ESPERA: Atualmente, cerca de 147 mil menores de 16 anos aguardam na fila para receber o BPC, um auxílio mensal destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Para ter direito ao benefício, o beneficiário precisa comprovar renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e não é necessário ter contribuído para o INSS.

REDUÇÃO DA BUROCRACIA: A portaria nº 1.059, que entra em vigor imediatamente, ratifica a decisão anterior do INSS, que permite a identificação dos menores de 16 anos apenas por meio da certidão de nascimento. Essa mudança foi motivada pela dificuldade que muitas famílias enfrentam para obter documentos como carteira de identidade (RG), especialmente em regiões remotas e com infraestrutura precária.

ONDE SOLICITAR? A advogada Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), elogiou a medida, destacando que a exigência anterior de documento com foto dificultava o acesso dos menores aos serviços do INSS, resultando em remarcações de exames e perda de valores de atrasados do BPC. O pedido do benefício pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, além do telefone 135, com a apresentação dos documentos necessários em uma agência da Previdência Social.