STJ determina retorno imediato do prefeito de Água Preta, Noé Magalhaes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou retorno imediato do prefeito afastado de Água Preta, Noé Magalhães (PSB), afastado do cargo após denúncia de desvio de recursos públicos. A decisão foi do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ.

O gestor estava afastado da prefeitura desde de setembro de 2023  por determinação da Justiça após ele ser um dos alvos da Operação Dilúvio da Policia Federal,que investiga crimes de corrupção, desvio de dinheiro público, agiotagem e lavagem de dinheiro atribuídos a agentes públicos, servidores, empresários e particulares.

Desde então, o vice-prefeito de Neto Cavalcante, estava no cargo.Na decisão, o ministro entendeu que o afastamento de Noé Magalhaes do cargo configura uma verdadeira cassação indireta, uma vez que não há previsão para o término da instrução criminal

“Embora não se evidencie desídia do Judiciário na condução da ação penal,verifica-se que o afastamento do paciente do cargo de prefeito municipal, que já perdura por lapso superior a 1 ano e 5 meses, extrapola os limites da razoabilidade, mostrando-se imperioso o afastamento da medida cautelar em questão, sob pena de cassação indireta do mandato, uma vez que não há
previsão para o término da instrução criminal” diz o magistrado na decisão.

Reportagem em atualização