A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6/5), a urgência de um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais. A aprovação acelera a apreciação da matéria na Casa, já que não deixa de ser necessária a tramitação pelas comissões e o PL pode ser votado a qualquer momento no plenário.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), propôs que a Câmara dos Deputados passe de 513 para 531 deputados. Na prática, seriam 18 novos parlamentares a partir das próximas eleições.
A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões, mas o relator argumenta que não haverá prejuízo ao orçamento da Casa.
“Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, disse Damião em seu parecer.
O Congresso está dando celeridade para definir a questão e se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado. O texto ainda passará pelo Senado.
Para as próximas atualizações, mesmo com aumento da população, deverá ser respeito o critério estabelecido pela Constituição, que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
