Governo divulga tabela do PIS/Pasep 2024: veja critérios e garanta até R$ 1.412 neste mês

Anualmente, o Governo Federal disponibiliza o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores brasileiros, iniciando o período de pagamentos.

Esta iniciativa visa beneficiar aqueles que possuem vínculo formal de trabalho, oferecendo um montante que pode chegar até R$ 1.412.

No entanto, para ter acesso a esse valor, é fundamental atender a critérios específicos estabelecidos pelo Governo.

O montante do abono salarial é determinado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Assim, os beneficiários podem receber até R$ 1.412, de acordo com essa referência.

Importante ressaltar que o Governo Federal estabelece que o pagamento seja proporcional, ou seja, apenas aqueles que trabalharam todos os meses do ano-base têm direito ao valor total.

REGRAS DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP 2024

• Para receber o abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito nos programas do PIS/PASEP;
• Essa inscrição precisa ter sido realizada há, pelo menos, cinco anos;
• O processo realizado pelo empregador quando o trabalhador tem o seu primeiro contrato formal de emprego firmado;
• Para ter direito ao abono é preciso ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
• Esse período pode ou não ter sido consecutivo;
• Neste ano o pagamento tem como referência o ano de 2022;
• Por isso, é preciso ter trabalhado nesse período;
• Outro critério é a renda média salarial que deve ser de, no máximo, dois salários mínimos;
• Também é preciso que o cidadão tenha seus dados trabalhistas incluídos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
• Para quem trabalha na iniciativa privada, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal por meio do Caixa Tem;
• Já para quem exerce alguma função pública, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil;
• O calendário de liberações é definido com base na data de nascimento do trabalhador.

TABELA PIS 2024

O montante do benefício varia conforme os meses laborados em 2022, podendo atingir até R$ 1.412 para aqueles que exerceram atividade durante todo o ano.

Veja os valores proporcionais na tabela a seguir:

• 1 mês trabalhado – R$ 118
• 2 meses trabalhados – R$ 235
• 3 meses trabalhados – R$ 353
• 4 meses trabalhados – R$ 471
• 5 meses trabalhados – R$ 588
• 6 meses trabalhados – R$ 706
• 7 meses trabalhados – R$ 824
• 8 meses trabalhados – R$ 941
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059
• 10 meses trabalhados – R$ 1.177
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412

CALENDÁRIO DO PIS PASEP 2024

• Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
• Fevereiro – 15 de março de 2024;
• Março – 14 de abril de 2024;
• Abril – 15 de abril de 2024;
• Maio – 15 de maio de 2024;
• Junho – 15 de maio de 2024;
• Julho – 15 de junho de 2024;
• Agosto – 15 de junho de 2024;
• Setembro – 15 de julho de 2024;
• Outubro – 15 de julho de 2024;
• Novembro – 15 de agosto de 2024;
• Dezembro – 15 de agosto de 2024.

Com informaçoes JC Online