Anualmente, o Governo Federal disponibiliza o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores brasileiros, iniciando o período de pagamentos.
Esta iniciativa visa beneficiar aqueles que possuem vínculo formal de trabalho, oferecendo um montante que pode chegar até R$ 1.412.
No entanto, para ter acesso a esse valor, é fundamental atender a critérios específicos estabelecidos pelo Governo.
O montante do abono salarial é determinado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Assim, os beneficiários podem receber até R$ 1.412, de acordo com essa referência.
Importante ressaltar que o Governo Federal estabelece que o pagamento seja proporcional, ou seja, apenas aqueles que trabalharam todos os meses do ano-base têm direito ao valor total.
REGRAS DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP 2024
- Para receber o abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito nos programas do PIS/PASEP;
- Essa inscrição precisa ter sido realizada há, pelo menos, cinco anos;
- O processo realizado pelo empregador quando o trabalhador tem o seu primeiro contrato formal de emprego firmado;
- Para ter direito ao abono é preciso ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Esse período pode ou não ter sido consecutivo;
- Neste ano o pagamento tem como referência o ano de 2022;
- Por isso, é preciso ter trabalhado nesse período;
- Outro critério é a renda média salarial que deve ser de, no máximo, dois salários mínimos;
- Também é preciso que o cidadão tenha seus dados trabalhistas incluídos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Para quem trabalha na iniciativa privada, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal por meio do Caixa Tem;
- Já para quem exerce alguma função pública, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil;
- O calendário de liberações é definido com base na data de nascimento do trabalhador.
TABELA PIS 2024
O montante do benefício varia conforme os meses laborados em 2022, podendo atingir até R$ 1.412 para aqueles que exerceram atividade durante todo o ano.
Veja os valores proporcionais na tabela a seguir:
- 1 mês trabalhado – R$ 118
- 2 meses trabalhados – R$ 235
- 3 meses trabalhados – R$ 353
- 4 meses trabalhados – R$ 471
- 5 meses trabalhados – R$ 588
- 6 meses trabalhados – R$ 706
- 7 meses trabalhados – R$ 824
- 8 meses trabalhados – R$ 941
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059
- 10 meses trabalhados – R$ 1.177
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412
CALENDÁRIO DO PIS PASEP 2024
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro – 15 de março de 2024;
- Março – 14 de abril de 2024;
- Abril – 15 de abril de 2024;
- Maio – 15 de maio de 2024;
- Junho – 15 de maio de 2024;
- Julho – 15 de junho de 2024;
- Agosto – 15 de junho de 2024;
- Setembro – 15 de julho de 2024;
- Outubro – 15 de julho de 2024;
- Novembro – 15 de agosto de 2024;
- Dezembro – 15 de agosto de 2024.
Com informaçoes JC Online
