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Governo divulga tabela do PIS/Pasep 2024: veja critérios e garanta até R$ 1.412 neste mês

PIS visa beneficiar aqueles que possuem vínculo formal de trabalho

Em | Da Redação

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Governo divulga tabela do PIS/Pasep 2024: veja critérios e garanta até R$ 1.412 neste mês
Imagem: Datas do Calendário PIS Pasep 2024 divididas em três colunas brancas com fundo azul escuro e destaque em cor verde-limão – Agência Brasil

Anualmente, o Governo Federal disponibiliza o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores brasileiros, iniciando o período de pagamentos.

Esta iniciativa visa beneficiar aqueles que possuem vínculo formal de trabalho, oferecendo um montante que pode chegar até R$ 1.412.

No entanto, para ter acesso a esse valor, é fundamental atender a critérios específicos estabelecidos pelo Governo.

O montante do abono salarial é determinado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento. Assim, os beneficiários podem receber até R$ 1.412, de acordo com essa referência.

Importante ressaltar que o Governo Federal estabelece que o pagamento seja proporcional, ou seja, apenas aqueles que trabalharam todos os meses do ano-base têm direito ao valor total.

REGRAS DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP 2024

  • Para receber o abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito nos programas do PIS/PASEP;
  • Essa inscrição precisa ter sido realizada há, pelo menos, cinco anos;
  • O processo realizado pelo empregador quando o trabalhador tem o seu primeiro contrato formal de emprego firmado;
  • Para ter direito ao abono é preciso ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
  • Esse período pode ou não ter sido consecutivo;
  • Neste ano o pagamento tem como referência o ano de 2022;
  • Por isso, é preciso ter trabalhado nesse período;
  • Outro critério é a renda média salarial que deve ser de, no máximo, dois salários mínimos;
  • Também é preciso que o cidadão tenha seus dados trabalhistas incluídos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
  • Para quem trabalha na iniciativa privada, o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal por meio do Caixa Tem;
  • Já para quem exerce alguma função pública, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil;
  • O calendário de liberações é definido com base na data de nascimento do trabalhador.

TABELA PIS 2024

montante do benefício varia conforme os meses laborados em 2022, podendo atingir até R$ 1.412 para aqueles que exerceram atividade durante todo o ano.

Veja os valores proporcionais na tabela a seguir:

  • 1 mês trabalhado – R$ 118
  • 2 meses trabalhados – R$ 235
  • 3 meses trabalhados – R$ 353
  • 4 meses trabalhados – R$ 471
  • 5 meses trabalhados – R$ 588
  • 6 meses trabalhados – R$ 706
  • 7 meses trabalhados – R$ 824
  • 8 meses trabalhados – R$ 941
  • 9 meses trabalhados – R$ 1.059
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.177
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.294
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.412

CALENDÁRIO DO PIS PASEP 2024

  • Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
  • Fevereiro – 15 de março de 2024;
  • Março – 14 de abril de 2024;
  • Abril – 15 de abril de 2024;
  • Maio – 15 de maio de 2024;
  • Junho – 15 de maio de 2024;
  • Julho – 15 de junho de 2024;
  • Agosto – 15 de junho de 2024;
  • Setembro – 15 de julho de 2024;
  • Outubro – 15 de julho de 2024;
  • Novembro – 15 de agosto de 2024;
  • Dezembro – 15 de agosto de 2024.

Com informaçoes JC Online

 

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