O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, em portaria publicada nesta terça-feira (30), que os sites de apostas bloqueiem as contas de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida atende à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de novembro do ano passado para que o Executivo criasse ferramentas para impedir beneficiários de usarem recursos dos programas sociais. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu sem sucesso alegando que o governo não teria meios técnicos para proibir esse gasto.
A solução encontrada por técnicos do Ministério da Fazenda foi estender o veto para todos os contemplados pelos dois programas sociais, incluindo-os em uma lista de proibição junto a pessoas com diagnóstico médico de transtorno do jogo ou impedidas de apostar por decisão judicial.
De acordo com instrução normativa publicada pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada à Fazenda, as empresas de apostas poderão consultar, por meio do CPF, se a pessoa que deseja se cadastrar é beneficiada por Bolsa Família ou BPC em um sistema mantido pelo governo. As normas de procedimento podem ser consultadas neste link.
Além da verificação durante a abertura do cadastro, as casas de apostas terão que efetuar essa consulta quando cada usuário se conectar à sua conta pela primeira vez no dia. Dessa maneira, haverá uma peneira também entre clientes já cadastrados. Também será obrigatória uma revisão quinzenal de todos os usuários registrados na bet.
