Governo abre consulta pública sobre norma que retira obrigatoriedade de curso teórico para obter primeira CNH

O governo federal abriu nesta quarta-feira (8) uma consulta pública sobre uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outros pontos, retira a obrigatoriedade do curso teórico para os candidatos que pretendem obter a primeira habilitação nas categorias A e B.

Além da resolução que trata da formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a consulta também abordará o Manual Brasileiro de Formação do Condutor.

A sociedade poderá opinar sobre as normas entre os dias 10 de agosto e 8 de setembro e está disponível neste link. A abertura de consulta pública para análise de normas relacionadas ao trânsito é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A norma estabelece que “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.

O Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC) estabelece regras sobre:

• a Base Teórica e Metodológica dos Cursos de Formação de Condutores;
• Cursos Especializados para Condutores de Veículos; e
  e Diretrizes e Estrutura Curricular Básica dos Cursos de Atualização Destinados aos Profissionais
• Responsáveis pelo Processo de Formação, Habilitação, Reciclagem, Preventivo e Especialização de condutores.

Após o período destinado à consulta pública, membros do Contran irão analisar as contribuições e o ato normativo será publicado no “Diário Oficial da União” (DOU).

*As informações são do G1.