O governo federal abriu nesta quarta-feira (8) uma consulta pública sobre uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, entre outros pontos, retira a obrigatoriedade do curso teórico para os candidatos que pretendem obter a primeira habilitação nas categorias A e B.
Além da resolução que trata da formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a consulta também abordará o Manual Brasileiro de Formação do Condutor.
A sociedade poderá opinar sobre as normas entre os dias 10 de agosto e 8 de setembro e está disponível neste link. A abertura de consulta pública para análise de normas relacionadas ao trânsito é determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A norma estabelece que “com exceção do curso teórico de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito, nos termos do § 1º do art. 148 do CTB, é opcional para o candidato a realização de quaisquer cursos teóricos de formação”.
O Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC) estabelece regras sobre:
- a Base Teórica e Metodológica dos Cursos de Formação de Condutores;
- Cursos Especializados para Condutores de Veículos; e
e Diretrizes e Estrutura Curricular Básica dos Cursos de Atualização Destinados aos Profissionais - Responsáveis pelo Processo de Formação, Habilitação, Reciclagem, Preventivo e Especialização de condutores.
Após o período destinado à consulta pública, membros do Contran irão analisar as contribuições e o ato normativo será publicado no “Diário Oficial da União” (DOU).
*As informações são do G1.
