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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil;saiba quando deve começar

Em | Da Redação

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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil;saiba quando deve começar
Caixa abandona de vez consignado do Auxílio Brasil, mas nada muda para quem já pegou empréstimo

Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, esclareceu dúvidas sobre o Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17)

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou nesta quarta-feira (17) que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve começar em setembro. Ele, porém, não cravou um data.

A lei que permite esse tipo de crédito — com desconto direto na fonte — foi sancionada no começo do mês. Um decreto regulamentando as concessões foi publicado na semana passada, mas ainda não é possível fazer o empréstimo.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. As normas, segundo o ministro, devem ser publicadas até o início de setembro, para que o empréstimo esteja liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil no mesmo mês.

“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado”, afirmou o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Em setembro deve estar operacional”, completou Bento.

17 instituições financeiras homologadas

O ministro negou que não haja interesse do mercado em oferecer crédito vinculado ao Auxílio Brasil. Grandes bancos privados como o Bradesco já informaram que não vão ofertar a linha.

“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse Bento, sem citar nomes das empresas.

O ministro defendeu, ainda, a concessão do crédito como uma forma de dar autonomia à população. “O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem”, defendeu.

A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida é perigosa, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento.

Bento afirmou que, muitas vezes, os beneficiários do Auxílio Brasil recorriam a agiotas, sem proteção dos órgãos de defesa do consumidor. Agora, segundo ele, terão acesso à crédito formal com todos os direitos inclusos. “O propósito é isso, democratização do acesso ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor.”

MEI

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, afirmou que, ao ter acesso ao microcrédito, uma das opções para os beneficiários é empreender, principalmente para aqueles que já tinha uma atividade informal, o que pode ajudar na emancipação dessas pessoas. “Pode ser efetivo para superação da pobreza, caso já tenha negócio pregresso.”

O ministro lembrou que os beneficiários do Auxílio Brasil podem virar Microempreendedores Individuais (MEIs) sem perder o auxílio.

Questionado sobre a manutenção do valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600, Bento disse que essa é a prioridade do governo. Por lei, o valor mínimo é R$ 600, mas uma emenda a constituição ampliou em R$ 200 o benefício até o fim de dezembro.

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